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Políticas de reembolso

Confira todas as nossas políticas de reembolso.

Esta política tem como objetivo garantir uma relação clara e justa entre a LicencasFree.com.br e seus clientes, assegurando seus direitos e oferecendo um serviço transparente. Buscamos proporcionar uma experiência de compra segura e satisfatória. No entanto, estabelecemos critérios e condições específicas para situações de reembolso, de forma a proteger tanto o cliente quanto a nossa empresa contra abusos e mal-entendidos.


2. Condições Gerais para Reembolso

O reembolso será concedido nas seguintes situações:

  • Erro no envio da chave/licença: Caso a licença enviada não corresponda ao produto adquirido.
  • Problema de ativação: Se a chave de licença não for ativada com sucesso, mesmo após seguir todas as instruções fornecidas e receber suporte técnico.
  • Duplicidade de pagamento: Se o cliente realizar o pagamento em duplicidade acidentalmente.
  • Produto incorreto: Se a licença recebida não for compatível com o sistema ou versão do software especificado no momento da compra.

3. Prazos para Solicitação de Reembolso

  • Licenças de Software Imediato: O cliente tem até 7 dias corridos a partir da data da compra para solicitar o reembolso, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • Problemas de Ativação: A solicitação deve ser feita em até 30 dias após o recebimento da chave de ativação.
  • Duplicidade de Pagamento: A notificação deve ser feita imediatamente após a constatação do erro, com envio dos comprovantes.

4. Situações que Não Envolvem Reembolso

  • Licença já ativada: Não será permitido reembolso após a ativação bem-sucedida da chave no sistema do fabricante.
  • Erro do cliente na escolha do produto: É responsabilidade do cliente verificar compatibilidade e requisitos do software antes de efetuar a compra.
  • Uso indevido da licença: Se a chave de licença for bloqueada por uso indevido, como instalação em mais dispositivos que o permitido.
  • Prazo de Solicitação Vencido: Solicitações fora dos prazos especificados não serão aceitas.
  • Mudança de opinião ou arrependimento após a ativação: Após ativação ou instalação, a devolução não será possível.

5. Processo de Solicitação de Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deve seguir os seguintes passos:

  1. Envio de E-mail: Enviar um e-mail para suporte@licencasfree.com.br com o assunto “Solicitação de Reembolso – [Número do Pedido]”.
  2. Informações Necessárias: Descrever o problema encontrado, anexando comprovantes de pagamento e capturas de tela que comprovem o erro na ativação ou na entrega da licença.
  3. Avaliação: Nosso suporte técnico responderá em até 5 dias úteis com a análise do caso e instruções sobre os próximos passos.
  4. Decisão Final: Caso o pedido seja aprovado, o reembolso será processado conforme os prazos abaixo.

6. Prazo para Reembolso

  • Pagamentos via Pix: O reembolso será realizado em até 7 dias úteis após a aprovação da solicitação.
  • Pagamentos via Cartão de Crédito: A devolução poderá ser creditada na próxima fatura ou na subsequente, dependendo do ciclo do cartão e do banco emissor.
  • Boleto Bancário: O reembolso será realizado via transferência bancária para a conta informada pelo cliente, em até 10 dias úteis após aprovação.

7. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

  • Fornecer as informações corretas e completas durante a compra.
  • Seguir todas as instruções de instalação e ativação fornecidas.
  • Garantir que o software adquirido seja compatível com o sistema operacional e dispositivo que pretende utilizar.
  • Não compartilhar a licença com terceiros ou utilizá-la fora das condições estabelecidas pelo fabricante.

8. Casos de Fraude ou Uso Indevido

  • Se houver indícios de fraude ou uso indevido da licença adquirida, o pedido de reembolso será recusado.
  • Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso a futuras compras e denunciar o incidente às autoridades competentes.

9. Trocas e Substituições

  • Em vez de reembolso, o cliente poderá optar por uma troca ou substituição da licença defeituosa por outra funcional ou por outro produto de valor equivalente.
  • Caso a substituição seja feita, não haverá direito a reembolso adicional.

10. Contato e Suporte

Para dúvidas ou mais informações sobre nossa política de reembolso, entre em contato:

  • E-mail: suporte@licencasfree.com.br
  • Telefone: (XX) XXXX-XXXX (Atendimento de Segunda a Sexta, das 9h às 18h)
  • Chat Online: Disponível em nosso site durante o horário comercial.

11. Alterações na Política de Reembolso

Esta política pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, para se adequar a novas regulamentações ou melhorias em nossos processos internos. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.


12. Disposições Finais

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de litígio, o foro da comarca do cliente será competente para dirimir eventuais conflitos.


Com essa política abrangente, garantimos que todas as transações ocorram de maneira justa e transparente. Queremos oferecer a melhor experiência possível e estamos à disposição para resolver qualquer problema com eficiência.